O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (6) o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. O julgamento começou em 2015 e teve a última interrupção em agosto do ano passado, quando o ministro André Mendonça pediu vista e suspendeu, mais vez, a análise do caso.
Antes de começar o julgamento sobre porte de maconha para uso pessoal nesta quarta-feira (6), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou que “droga é ruim, e o tráfico de drogas deve ser combatido”.
O que o STF vai analisar é se deve ser delimitada uma quantidade máxima de porte de maconha que possa ser reconhecida como uso pessoal e não gere nenhum tipo de sanção para o usuário.
O julgamento começou em 2015 e, até o momento, foram apresentados seis votos. Já há, desde agosto de 2023, maioria no sentido de que o tribunal precisa definir um critério que diferencie o usuário do traficante: ou seja, a quantidade máxima de droga que a pessoa estiver portando.