O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) condenou o TikTok a pagar multa de R$ 23 milhões pela coleta indevida de dados sensíveis dos usuários via biometria facial, nesta quinta-feira (7). Além disso, o app de vídeos curtos terá que indenizar em R$ 500 cada pessoa afetada pela prática, de acordo com a CNN.
As punições direcionadas ao TikTok são resultados de uma ação coletiva aberta pelo Instituto Brasileiro de Defesa das Relações de Consumo do Maranhão (Ibedec/MA). Segundo a entidade, o aplicativo passou a coletar dados “indiscriminadamente” em meados de 2020, armazenando e compartilhando essas informações sem o consentimento do usuário.
O Ibedec alega, ainda, ter recebido muitas reclamações sobre a implementação de um recurso alimentado por IA, no app, capaz de digitalizar rostos automaticamente. No processo, os autores argumentam que a política de privacidade e os termos de uso do serviço eram “vagos” em relação ao uso da tecnologia.
Dessa forma, o juiz Douglas de Melo Martins condenou o TikTok a pagar R$ 23 milhões a título de indenização coletiva. Na sua decisão, o magistrado do TJMA cita a dificuldade em distinguir a diferença entre detecção e reconhecimento facial e a falta de clareza sobre o que o app faz com as imagens capturadas pela ferramenta.
Fonte: TecMundo