Aconteceu ontem (25), a posse dos membros do Comitê Gestor de Proteção de dados Pessoais (CGPDP) do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte, em cerimonia virtual, com a presença dos membros do comitê e do presidente do TJRN, desembargador Vivaldo Pinheiro.
Em um cenário de massificação de coleta e tratamentos de dados na internet, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) é uma forma de garantir que as instituições e empresas tenham seriedade para lidar com essas informações, além de deixar transparente o objetivo para sua coleta, armazenamento e processamento.
O desembargador Vivaldo Pinheiro ressaltou que o avanço galopante da indústria da informação nos últimos anos, assim como a importância econômica dos dados pessoais. “A necessidade de regramento desta atividade se impõe, com a criação e implantação da Lei Geral de Proteção de Dados, que trouxe responsabilidades, direitos, deveres, cabendo a nós do Judiciário cumprir e fazer cumprir esta lei, que ganhou status constitucional”. O presidente destacou que o TJRN já criou a sua Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, a qual discutida pelo Comitê Gestor de Proteção de Dados instituído no Poder Judiciário potiguar.
“Para cumprir as diretrizes da LGPD, nesta solenidade daremos posse ao encarregado pelo tratamento de dados pessoais, o desembargador Ibanez Monteiro, e aos integrantes e suplentes do Comitê, que será coordenado pela juíza auxiliar da Presidência, Patricia Gondim. Cabe a esta equipe resguardar a politica de privacidade e proteção de dados pessoais e garantir a aplicação da lei. Desejo sucesso à equipe e um bom trabalho a todos”, finalizou o presidente.
O desembargador Ibanez Monteiro, que será o encarregado pelo tratamento de dados pessoais do Judiciário potiguar, pontuou que o grupo irá “verificar em nosso ambiente de trabalho as informações que são tratadas por nós, como iremos utilizá-las e como permitiremos que alguém tenha acesso a elas. Por isso entendo a grandeza do número de pessoas e da responsabilidade que está com essa comissão. Teremos que adequar todo o nosso trabalho e todas as informações que estamos habituados a prestar a essas novas regras”.
Já a juíza coordenadora do grupo, Patricia Gondim, disse em sua fala que era uma alegria poder participar deste momento depois do trabalho que já vem sendo realizado pelo grupo, desde o inicio da gestão. “Depois de todo esse trabalho, de webinários de sensibilização e divulgação, nós conseguimos editar os documentos e resoluções de política de privacidade. Isso é só o início de muito trabalho, de mudança cultural da nossa instituição, nós vamos ter quer nos adaptarmos e estar sempre em conformidade com essa nova lei, nossa preocupação constante com a privacidade e com a transparência de todos os envolvidos com nossa instituição”.
Ainda segundo a magistrada, os sites do TJRN já estão com as adaptações necessárias, com os cookies e com espaço onde as pessoas podem clicar e conhecer a política de privacidade. “Logo após a posse já teremos nossa primeira reunião que é justamente para desenhar nosso plano de trabalho, como a gente vai se adaptar e entrar em conformidade com essa lei, que é de uma importância tão grande que foi necessária uma PEC para dizer que o direito a proteção de dados é um direito constitucional”, concluiu a juíza auxiliar da Presidência.
