Uma comissão na Câmara Municipal de Natal voltou a discutir o Projeto de Lei nº 035/2024, que propõe a proibição do transporte de menores de 14 anos desacompanhados de pais ou responsáveis em táxis e veículos de aplicativo no município.
No entanto, a vereadora Samanda Alves (PT), que já tinha pedido vistas do PL, questionando a idade mínima estipulada no projeto, anunciou abstenção na votação, no que foi acompanhada pelo presidente da Comissão e pelo vereador, Matheus Faustino (União).
A dúvida dos vereadores refere-se à divergência da proposta com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Com isso, o projeto segue para análise em outras comissões da Casa.
