O Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Rio Grande do Norte (SHRBS-RN) reuniu autoridades, empresários e associados para tratar o Projeto de Lei (PL) nº 210/2021, de autoria do vereador Kleber Fernandes, e que institui o Programa de Apoio a bares, restaurantes, Buffet, casa de recepção e eventos.
O presidente do SHRBS-RN, Habib Chalita, explicou que o projeto é importante para os bares, restaurantes, buffets e casas de recepção e eventos de Natal que foram afetados pela pandemia da Covid-19 e, com isso, vão ter acesso à isenção do pagamento de impostos e taxas municipais proporcionais ao tempo em que ficaram fechados.
Chalita, que também faz parte da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), comentou que “essa lei vai evitar falências e o aumento do endividamento, além de manter os empregos gerados pelas atividades desses setores”.
De acordo com o projeto, as taxas e tributos que poderão ser isentados para esses estabelecimentos são: Taxa de Localização, IPTU, Taxa de Lixo, Taxa de Iluminação Pública e Licença de Termo de Permissão de Uso pela utilização de calçadas e outros espaços públicos.
O vereador Kleber Fernandes (PSDB), que é autor do PL, ressaltou o impacto causado nas finanças desses setores com a pandemia e lembrou que, mesmo com a redução de receitas e empresas fechadas, os empresários ainda continuam com obrigações trabalhistas e tributárias.
Presidente da Câmara Municipal de Natal, o vereador Paulinho Freire ressaltou o papel do Legislativo junto ao setor produtivo na busca pela recuperação dos impactos sofridos durante a pandemia.
Empresário do setor de casas de recepção e associado ao SHRBS-RN, Ronaldo Mello, destacou a atuação do Sindicato e também o empenho do vereador Kleber Fernandes para a aprovação deste projeto de Lei dentro da Câmara.
Participaram do evento o presidente da Fecomércio, Marcelo Queiroz; da CDL José Lucena; da Associação de Empresários do Alecrim, Matheus Feitosa; além de empresários do setor e associados ao SHRBS-RN.