A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (4), proposta para a remuneração futura das contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
A manifestação busca solucionar as controvérsias discutidas no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5.090/DF, cujo julgamento deverá ser retomado hoje.
Fruto do consenso entre o governo federal e as Centrais Sindicais, a proposta da AGU prevê a remuneração das contas vinculadas do FGTS na forma legal, de TR mais 3% ao ano, mais distribuição dos resultados auferidos, em valor que garanta, no mínimo, o índice oficial de inflação (IPCA) em todos os exercícios.
Fonte: Infomoney