A Câmara Municipal de Natal aprovou, em regime de urgência, na Sessão Ordinária, realizada na manhã desta quinta-feira (4), o projeto de lei complementar, de autoria do executivo, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos profissionais da área de saúde da Secretaria de Saúde e regulamenta as gratificações específicas da área.
“O projeto de lei começou a ser construído lá em 2022, quando o chefe de executivos esteve presente no movimento grevista e se comprometeu em atender mais esse ponto de pauta da categoria. Foi preciso fazer vários impactos financeiros, demorou, mas saiu. Na manhã de ontem, ele assinou o projeto que trata da correção da tabela salarial aplicada aos agentes comunitários e aos agentes de endemias. Com essa nova lei, o salário inicial dos agentes comunitários de endemias passa a ser R$ 2.824”, disse Cosme Mariz, presidente do SINDAS-RN.
O reajuste contempla aposentados, pensionistas, profissionais que ganharam na justiça o nivelamento do plano de cargo, sobretudo o vencimento básico que estava sendo pago pela tabela antiga, e também um complemento de um abono salarial.
O líder do governo, vereador Hermes Câmara (PSDB), comemorou a aprovação. “São duas categorias muito importantes para a saúde da nossa cidade, por isso mesmo aprovamos em caráter de urgência visando corrigir essa diferença que existia”, disse.