Eleito presidente da Comissão de Educação na Câmara dos Deputados, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) não apresentou nenhum projeto de lei sobre o tema desde que assumiu o mandato no Congresso Nacional.
Em três anos de carreira política – dois como vereador na capital mineira e um como deputado -, ele propôs dois projetos próprios e outros cinco como coautor, em Brasília, e outros 15 enquanto vereador em Belo Horizonte. No Congresso, nenhum tem a Educação como foco. Procurado pelo Estadão, Nikolas Ferreira ainda não se pronunciou.
Na Câmara há um ano e três meses, o deputado mineiro abordou apenas temas de repercussão midiática e de enfrentamento ideológico, como a facilitação para aquisição, cadastro, registro e posse de armas de fogo e de munição; a criação de delegacias especializadas em conflitos agrários e a classificação do Hamas e do Hezbollah como grupos terroristas.
No ano passado, Nikolas Ferreira e outros 49 aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) assinaram um projeto de lei para anistiar todos os condenados pela Justiça Eleitoral de outubro de 2016 até o dia em que a proposta venha a ser efetivamente aprovada. A proposta é uma tentativa de reverter a inelegibilidade por oito anos do ex-chefe do Executivo, condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O autor da medida, o deputado Sanderson (PL-RS), argumenta que cassações de mandato e determinação de inelegibilidade devem ser decisões soberanas do Congresso.
Fonte: Portal Terra