té o momento, a etapa de aplicação de emendas parlamentares para propostas habilitadas no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), eixo Saúde, resultou em mais 60 propostas contempladas – 33 por emendas e outras 27 pelo Ministério da Saúde. A ação incluiu mais 21 Unidades Odontológicas Móveis às 400 já previstas, oito Unidades Básicas de Saúde, oito novas ambulâncias SAMU 192 e oito Centros de Atenção Psicossocial. Cerca de 10 milhões de pessoas devem ser beneficiadas pela iniciativa. O total do aporte é de R$ 58 milhões, sendo R$ 31 milhões por emendas e R$ 27 milhões pela pasta.
De acordo com a estratégia, o parlamentar que aplicar o orçamento de emendas – individuais ou coletivas – em propostas selecionadas pelo ministério, poderia indicar outra proposta habilitada para ser contemplada pelo Novo PAC Saúde. Dessa forma, receberam recursos do legislativo, 27 propostas selecionadas e mais 6 propostas habilitadas. Assim, outras 27 propostas, inicialmente habilitadas, foram incluídas no programa.
Segundo o diretor de Programa do Ministério da Saúde, Henrique Chaves, o método foi uma das alternativas encontradas para responder à alta demanda de propostas enviadas, por parte dos estados e dos municípios, para todas as dez modalidades de obras ou equipamentos do Novo PAC Saúde. “Trabalhamos em diversas frentes a fim de atender os territórios. Mas ainda não chegamos ao final do processo. A etapa de formalização das propostas selecionadas ou objeto de emenda está aí e cabe aos entes fazerem o seu papel. Mas o que for objeto de emenda é prioridade e terá análise e liberação mais célere. Os primeiros empenhos orçamentários devem ocorrer nos próximos dias”, afirma.
Ainda segundo o diretor, o PAC da Saúde segue aberto para receber emendas individuais, de bancada ou de comissão. A expectativa é que haja mais indicações, embora essa possibilidade seja uma novidade e ainda seja o primeiro ano.
Nova fase para gestores
Estados e municípios selecionados para receber obras ou equipamentos do eixo Saúde – incluindo aqueles contemplados por emendas parlamentares – têm até o dia 10 de maio para cumprir a etapa de formalização de propostas. Informações adicionais e documentos complementares devem ser apresentados online, no site do InvestSUS. A etapa é obrigatória para todos os selecionados, independentemente da modalidade do Novo PAC Saúde para a qual foi contemplado.
Durante a fase de inscrições, que ocorreu entre os meses de outubro e novembro de 2023, os entes federados puderam optar por apresentar alguns documentos posteriormente, desde que assinassem declaração com este compromisso. Na etapa de formalização, é chegado o momento da apresentação, por exemplo, de fotos dos terrenos e – para alguns tipos de obra – da aprovação na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) do Sistema Único de Saúde (SUS).