Depois de realizar inspeções em todas as unidades da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Norte (Fundase/RN), o Ministério Público teve reunião com representantes de diferentes setores da instituição, no dia 21 de março, e apontou a necessidade de implantar uma cultura de socioeducação que una servidores, gestão e órgãos de controle na responsabilização e garantia de direitos de adolescentes que cometeram ato infracional.
“Muitas vezes, o sistema socioeducativo é visto apenas da perspectiva da segurança. A segurança é importante, mas ela deve ser instrumento de socioeducação. O processo só será finalizado se for efetivamente superada a visão punitivista, a visão penitenciária, que é incabível no sistema socioeducativo.”, alerta o promotor de justiça Marcus Aurélio, lembrando que o processo que originou a intervenção judicial (2014 – 2019) e segue em andamento busca garantir o reordenamento da Fundase à luz do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
“Em outras palavras, o objetivo desse processo é a construção de um sistema socioeducativo no estado, é implantar uma cultura de socioeducação. Daí, a importância de todos que fazem o sistema socioeducativo, notadamente dos servidores e principalmente daqueles que chegam agora no sistema, que todos assumam e tenham a absoluta consciência desse dever constitucional, que é o dever de criação e construção de uma cultura de socioeducação nas unidades socioeducativas em toda a gestão da Fundase”, completa o promotor.
Na reunião após as inspeções gestores e MP avaliaram conquistas e desafios do atendimento, com base no termo de acordo judicial iniciado em 2019. Implementar uma cultura da socioeducação junto aos novos servidores, infraestrutura e sistematizar a profissionalização e a inserção dos socioeducandos no mercado de trabalho são os principais desafios.
Entre os principais ganhos está o concurso público que empossou 577 novos servidores, incrementando o capital humano da Fundase. Também foram mencionadas ações como a formalização da Escola Estadual de Socioeducação, construção do programa pós-medida e treinamentos para agentes socioeducativos.
“Os avanços conquistados pela Fundase, como o concurso público, a formação de pessoal, a criação da escola de socioeducação, a reforma das unidades, a contratação de mão de obra terceirizada via licitação etc., são os motivos da iniciativa do Ministério Público de finalizar o processo de intervenção. Ao longo de toda nossa gestão, a atuação balizada pelas avaliações e sugestões do MP se revela estratégia para, ao mesmo tempo, qualificar a socioeducação no Rio Grande do Norte e dotar a Fundase da autonomia suficiente e necessária para administrar suas diferentes demandas, provenientes dos diferentes processos de trabalho”, avaliou o presidente da Fundase, Herculano Campos.